Termos e Condições

Última atualização: 12-12-2024

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1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade em sua jurisdição) para usar os Serviços. Ao usar os Serviços, você declara e garante que atende a esse requisito e que todas as informações fornecidas a nós são precisas e atualizadas.

2. Uso dos Serviços

Você concorda em usar os Serviços exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Enviar ou submeter qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ofensivo ou que infrinja os direitos de terceiros.
• Tentar interromper, danificar ou obter acesso não autorizado aos Serviços, servidores ou sistemas relacionados.
• Usar ferramentas automatizadas (por exemplo, bots, crawlers) sem nossa permissão expressa por escrito.

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos.

3. Conteúdo do Usuário

As imagens ou arquivos que você carrega no Site (“Conteúdo do Usuário”) permanecem sua propriedade. Ao carregar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença temporária, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para processar, modificar, comprimir ou converter esse conteúdo conforme necessário para fornecer os Serviços. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário e o deletaremos de nossos sistemas após o processo de compressão e conversão ser concluído.

4. Propriedade Intelectual

Todas as marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e outros conteúdos proprietários no Site são de propriedade do ImgComp.io ou de nossos licenciadores. Exceto pelo seu Conteúdo do Usuário, os Serviços, incluindo qualquer software, conteúdo ou material fornecido, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar os Serviços para uso pessoal ou comercial interno. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem nosso consentimento prévio por escrito.

5. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. O ImgComp.io não garante que os Serviços serão livres de erros, ininterruptos, seguros ou que os resultados obtidos atenderão às suas expectativas. Qualquer confiança que você coloque nos Serviços é estritamente por sua conta e risco.

6. Limitação de Responsabilidade

Na maior extensão permitida pela lei, o ImgComp.io e suas afiliadas, funcionários, agentes ou fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços. Nossa responsabilidade máxima decorrente ou relacionada a estes Termos não excederá o valor que você nos pagou, se houver, pelos Serviços nos três meses anteriores à reclamação.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ImgComp.io e suas afiliadas, funcionários, agentes e fornecedores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionadas ao seu descumprimento destes Termos ou ao seu uso dos Serviços.

8. Links de Terceiros

O Site pode conter links para websites ou recursos de terceiros. Não endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços desses sites de terceiros. O uso de sites de terceiros é por sua conta e risco.

9. Alterações aos Termos

Poderemos revisar ou atualizar estes Termos a nosso critério. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data de “Última atualização” será revisada. Ao continuar a usar os Serviços após as alterações serem publicadas, você concorda em estar vinculado aos Termos atualizados.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, sem considerar os princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais dos Países Baixos, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável.

11. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo info@imgcomp.io.